Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral caracterizado.

E-mails com conteúdo constrangedor.

OAB-PR pedirá a Conselho Federal que questione aumento de custas

Por meio de um decreto judiciário, o presidente do TJ elevou para R$ 0,153 o valor do módulo unitário de referência das custas judiciais

Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral

O Projeto de Lei 7325/10

Menor não pode visitar pai na prisão

Supremo abre à PGR vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran

Supremo abre à AGU vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran

Suspensa decisão do TRF-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido da União e concedeu liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão do TRF-1.

Ministro rejeita reclamação de reincidente em homicídio

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 9076, ajuizada por E.P.J.L., denunciado duas vezes por homicídio.

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.